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STF - Notícias de terça-feira, 21 de outubro de 2008

STF - Notícias de terça-feira, 21 de outubro de 2008

Tribunais Estaduais

por: Administrador Master

Notícias de 21/10/2008, terça-feira, enviadas pelo Sistema Push do STF

OAB contesta Lei da Anistia para crimes cometidos em nome do Estado

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou, no STF, uma Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 153) na qual questiona a anistia aos representantes do Estado (policiais e militares) que, durante o regime militar, praticaram atos de tortura.

23:37 - Agenda do presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, para esta quarta-feira (22)
21:02 - Supremo desobriga juiz de comparecer a CPI das Escutas para prestar depoimento
20:50 - Exploração do amianto crisotila é defendida pelo governador de Goiás no STF
20:30 - 2ª Turma dá prazo para Tribunal do Júri paulista julgar acusado de homicídio
20:15 - STF arquiva pedido de explicações de Márcio Lacerda contra Leonardo Quintão
19:50 - STF mantém ação penal contra sócios da Telebinguinho
19:40 - 2ª Turma do STF confirma decisão favorável a Ivo Noal
19:30 - 1ª Turma: Habeas corpus de condenado por tráfico de drogas terá novo julgamento no TJ-RS
19:25 - Rádio Justiça: OAB protocola ação no STF questionando crimes de tortura cometidos na ditadura militar
19:10 - 2ª Turma nega HC a uruguaio envolvido em crimes contra o Sistema Financeiro
19:00 - OAB contesta Lei da Anistia para crimes cometidos em nome do Estado
17:48 - 2ª Turma do STF mantém em liberdade acusado de homicídio duplamente qualificado
17:30 - Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (22)
17:27 - Concedido habeas corpus a acusados de fraudar Previdência
17:24 - Acusado de assassinar ex-vice-prefeito de João Pinheiro (MG) será julgado na própria comarca
17:20 - PGR diz que ato normativo do Senado viola súmula vinculante sobre nepotismo
17:00 - 1ª Turma reafirma legalidade da parcela do solo criado
16:57 - 2ª Turma anula condenação por tráfico de drogas por ausência de defesa prévia
16:03 - OAB contesta lei alagoana que exige depósito prévio para interpor recurso
15:35 - PGR questiona lei que determina realização de convênio entre OAB-SP e Defensoria Pública
11:50 - Agenda do presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, para esta terça-feira (21)
08:15 - Plenário irá analisar recurso sobre cobertura de plano de saúde

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